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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
37ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara | 27/06/2022 - 10:00:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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ACÓRDÃO 300/2022 Pub. BO nº 3042 em 04/07/2022 |
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. GLOBAL. INCONSISTÊNCIA NO REGISTRO DA DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSO. INCONSISTENCIA NA APURAÇÃO DO RESULTADO POR FONTE DE RECURSO.. REGISTRO DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. |